Aprovados no concurso para soldado da Polícia Militar de Goiás enfrentam drama e lutam contra descaso do governo

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Mais de 1700 aprovados no concurso para Polícia Militar de Goiás estão lutando para assumir os quadros da corporação, aliás, a muito defasados, contando apenas com pouco mais de 9 mil policias ativos para fazer a segurança de todo o Estado. O impasse se dá  pela alegação do governo de que estes 1700 concursados foram reprovados  pela limitação numérica imposta pelo edital, uma vez que excedem o número do cadastro de reserva técnica do edital. Reserva esta que foi retificada em um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta feito ainda no ano de 2013 entre governo e Ministério Público daquele Estado, alterando de 10 para 50% do número de vagas oferecidas pelo edital, aproximadamente 1100. Mesmo assim, muitos não foram contemplados e mesmo tendo passado com excelência por todas as etapas do concurso são tratados como reprovados pelo governo daquele Estado.

Seria até compreensivo se realmente não houvesse vagas,  no entanto a pouco o governo aumentou o quadro de vagas para provimento efetivo da PM daquele Estado para aproximadamente 30 mil, ou seja, a situação se inverte, nem todos os aprovados são suficientes para suprir a demanda de efetivo das fileiras daquela corporação. Aí entra outra ação repugnante  e devastadora a todos os institutos legais e constitucionais. Pasmem! O governo criou um instituto de polícia temporária e preteriu os concursados aprovados em todas as etapas, colocando soldados temporários para levar uma suposta “segurança” à população.

Algo a se levar em consideração é que um policial militar de carreira em Goiás recebe certa de R$ 2950,00 e 3.400,00 e o período de formação no curso de soldado é de 9 meses, enquanto que um temporário recebe entre R$ 900,00 a R$ 1.400,00 e o período de formação dura cerca de 3 meses. e, conforme atestado pela lei estadual 17.882/2012 tem a mesma competência de um policial de carreira (portando armas e realizando atividades ostensivas), no entanto com duração máxima de contrato de 33 meses. A alegação do governo é que apenas egressos das forças armadas são selecionados para o SIMVE – Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual, e portanto já vem com conhecimento de armamento e hierarquia militar, e por isso se justifica o tempo reduzido de formação.

 

Seria uma ação político-eleitoreira do Governo do sr. Marconi Perillo para acalmar os ânimos da população daquele Estado, que vem sendo assolado pela onda de violência que parece não ter fim, assim colocando policias mais rápido e com menor custo, sendo que um policial de carreira custa mais do que 2 temporários?

Matéria publicada no site G1 no dia 22 de dezembro de 2013 trás em seu título “Mortes violentas em Goiás superam média nacional, aponta IBGE”. Matéria demonstra com estatísticas oficiais uma noção do caos que se alastra pelo Estado de Goiás. (veja matéria na íntegra: Mortes violentas em Goiás superam a média nacional, aponta IBGE)

Algo mais impressionante, é uma análise feita a nível mundial que colocou a capital daquele estado em 28ª posição em nível de violência. Goiânia é a 28º cidade mais violenta do mundo, conforme matéria publicada no site Exame do dia 24 de janeiro deste ano : Taxa de homicídio: 44.56, Habitantes:  1,393,575 e Total de mortes em 2013: 621 (matéria na íntegra: O ranking das cidades mais violentas do mundo)

O Ministério Público foi acionado pelos concursados e intentou uma ação civil pública em desfavor do Estado, pedindo a imediata demissão dos 1300 soldados temporários contratados de forma precária em seleção simplificada e a imediata contratação dos concursados aprovados em todas as etapas e que até então, estavam eliminados pelo edital. O promotor de Justiça Fernando Krebs entende que  a lei estadual que dispôs sobre o SIMVE é inconstitucional e defende a contratação dos aprovados, uma vez que, segundo ele, citando a CF,  “a segurança é um direito permanente e não deve ser tratado como temporário ou emergencial”. A ação teve liminar concedida em primeira instancia, más foi invalidada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, que entendeu haver vícios na lei do SIMVE más devido a urgente necessidade social, os mesmos deveriam ser mantidos nos quadros da PM. A ação agora aguarda julgamento do mérito. Incansável e certo da inconstitucionalidade do SIMVE, o promotor Fernando Krebs, mais-que-depressa, formulou pedido ao procurador geral de justiça para que seja proposta uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade direto ao Supremo Tribunal Federal, ação esta que deve ser protocolada nos próximos dias.

Enquanto isso, os aprovados se uniram em busca de seus direitos, fazem manifestos, distribuem panfletos à população sobre a injustiça que vem ocorrendo e tentando mostrar que o que buscam é a realização de um sonho e contribuir para a manutenção da segurança à própria população, já foram até em Brasilia tentar chamar a atenção das autoridades federais para sua causa.

Atualmente os aprovados mantém um acampamento em frente ao Palácio do Governo, tentando chamar a atenção para sua causa às autoridades daquele Estado, para que algo seja feito em seu favor. Más até o momento o governador tem ignorado a luta destes guerreiros, inclusive a alguns dias em entrevista, disse que são reprovados e portanto lutam por um direito que não existe. Alegação facilmente refutada com uma simples visita ao site da responsável pelo concurso Núcleo de Seleção da UEG, em que constam todos os nomes aprovados em todas as etapas e até mesmo refutado pelo procurador geral do Estado, que disse que eles podem sim, ser aproveitados futuramente, caso sejam disponibilizadas vagas.

Fato é que Goiás está sendo sucumbido pela violência e o governo, em vez de tentar ao menos amenizar a situação está tentando costurar e economizar com a segurança. Dado muito importante é que ano passado o governo daquele estado foi um dos que mais aumentaram os gastos com publicidade (veja matéria: Goiás aumenta gastos com publicidade em 2013). Agora economiza com segurança contratando temporários por menos de metade do valor de um efetivo? Vários problemas já ocorreram com estes soldados temporários, espancamento no estádio Serra Dourada, outro estava brincando com o revolver, colocando e tirando a arma do coldre, quando deu um tiro no pé, o próprio Deputado Estadual Major Araújo denunciou que pelo menos 40 dos 1300 contratados temporários tem ficha criminal, outros nem se quer serviram às forçar armadas, mas mesmo com apenas documento de dispensa do serviço militar foram contratados para ingresso no SIMVE. Acorda povo de Goiás. Segurança é algo impreterível ao cidadão, mais do que uma sensação vaga de segurança, o que o povo precisa é de efetivamente um Estado que promova uma segurança real.

Revolta Brasil – Matéria sugerida pelo leitor Augusto Dias

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