Contradizendo seu discurso de campanha, Dilma quer cortar R$ 18 bilhões em benefícios trabalhistas

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Relembrando: 17 de setembro de 2014, em campanha eleitoral, Dilma foi incisiva ao dizer que não mudaria direitos trabalhistas 0 “Nem que a vaca tussa”.

Atualizando: 29 de dezembro de 2014, dois meses após o fim da campanha eleitoral, à qual a petista venceu, Dilma anuncia corte de cerca de 18 bilhões em benefícios trabalhistas.

Entenda

Nesta segunda, 29, o governo anunciou as novas regras para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego e pensão por morte. As novas regras, que serão impostas via Medida Provisória, passam a valer a partir do dia 30, mas passarão pelo Congresso Nacional para virarem lei, e tem por objetivo dificultar a concessão desses direitos.

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No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo que o trabalhador terá que permanecer no emprego para ter direito ao benefício passará dos atuais seis meses para um ano e meio. Ou seja, vai triplicar o tempo de carência no primeiro pedido do benefício. No caso da 2ª  solicitação, esse tempo será de 12 meses, e de seis meses na 3ª .

Segundo o próprio governo, 74% do seguro-desemprego é pago atualmente a quem está entrando no mercado de trabalho. Ou seja, a medida vai afetar justamente os trabalhadores mais jovens e precarizados, que sofrem com a alta rotatividade dos empregos que pagam menos e que é muitas vezes a única alternativa para quem está começando a trabalhar.

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Já em relação ao abono salarial, o tempo mínimo passará para seis meses de trabalho ininterruptos. Hoje é de um mês ao ano. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de um salário mínimo integral.

O auxílio-doença também passa a ficar mais restrito, tendo agora um teto igual à média das últimas 12 contribuições. Além disso, as próprias empresas ficam autorizadas a fazer perícias em seus funcionários, e não só o INSS. Dá pra imaginar o quanto as empresas vão dificultar ainda mais a concessão do direito ao seu funcionário.

Já para receber a pensão por morte, será exigida carência de 2 anos de contribuição previdenciária do segurado, período igual ao tempo mínimo de união do cônjuge. O valor também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário).

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