Juízes e procuradores se mobilizam contra projeto de Renan que dificulta prisão de corruptos

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Juízes federais e procuradores da república, inclusive o magistrado Sergio Moro, marcaram presença em ato contra o projeto de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, que dificulta a prisão de corruptos, já que, segundo a AJUFE Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto abre brexas para punição ao Juiz pelo mero ato de interpretar a lei, ou seja, promove uma total inversão de valores, criminalizando o julgador e não o bandido a ser julgado.

Juízes federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos realizaram um ato na ultima quinta-feira (28) contra o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes. O juiz Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato, foi um dos  presentes no ato.

Organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com o apoio de outras entidades, a manifestação terá início às 15h, na sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no Bairro Ahú, em Curitiba (PR).

Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial. No entendimento da Ajufe, o texto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.

“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

E o projeto segue em tramitação no Congresso.

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