Aprovada a criação de documento único de identidade. Leia e entenda:

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O Projeto de Lei 1775/15, aprovado na terça-feira (21), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, criará um novo Documento de Identificação Nacional (DIN), para substituir os demais documentos, cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. Falta agora a aprovação do Senado.

De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.

Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe, somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia, conforme o padrão utilizado no DIN.

As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

 

 

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Fonte:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/deputados-aprovam-criacao-de-documento-nacional-unico/?cmpid=fb-uolnot

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