Veja o que mudou no Programa de governo de Marina Silva depois da pressão de lideranças religiosas e conservadoras

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As alterações aconteceram no que concerne aos direitos e garantias à comunidade LGBT e começaram no preâmbulo do capítulo que trata sobre o assunto:

Preâmbulo ou introdução:

Texto anterior

Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças. Os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados, sobretudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, heterossexuais, homens etc.). Uma sociedade em que somente a maioria – seus valores, tabus e interesses – é atendida pelo poder político, enquanto as minorias sociais e sexuais silenciam, não pode ser considerada democrática. É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas.(…)

Nova redação

Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa dificuldade chega a assumir for- mas agressivas e sem amparo em qualquer princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas entre as pessoas. Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam po- der enquanto os que são considerados minoria não encontram espaços de expressão de seus interesses. A democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses (…)

Propostas que foram alteradas ou extintas

  • Casamento Civil para pessoas do mesmo sexo

Redação anterior

Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário,com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil.

Nova redação

Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Comentários

Observe que a nova redação se limitou à tratar da união civil, deixando de tratar acerca do casamento civil para pessoas do mesmo sexo.

  • PLC 122

Redação anterior

Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.

Nova redação

O novo plano de governo não trata mais sobre o PLC 122/06

Comentários

O PLC 122/06 foi duramente criticado por lideranças religiosas e outras alas conservadoras por se tratar, segundo análise e interpretação destes, de um mecanismo que criaria direitos e poderes especiais para homossexuais, colocando-os num status superior aos demais no contexto social. O primeiro plano de governo de Marina e Beto Albuquerque tratava de forma incisiva sobre o tema, deixando claro que seu governo lutaria para aprovação do projeto junto ao congresso federal. Com a repercussão negativa, principalmente de líderes religiosos, como Silas Malafaia, o texto foi abolido da nova redação do plano de governo de Marina.

  • Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira

Redação anterior

Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.

Nova redação

Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.

Comentários

O projeto de Lei da Identidade de Gênero, que na primeira redação do plano de governo de Marina era tido como um dos projetos pelos quais seu governo lutaria junto ao congresso para a aprovação, foi reeditado na nova redação com lacunas para interpretações, a mais sóbria, aparentemente, é que o governo de Marina não irá articular a aprovação do projeto nas casas legislativas, mas em caso de aprovação lá, Marina também se compromete a sancionar tal projeto. Para saber mais sobre o projeto, veja>Projeto de Lei de Jean Wyllys e Erika Kokay autoriza cirurgia de mudança de sexo ATÉ PARA CRIANÇAS e pelo SUS

  • Adoção de crianças por casais homossexuais

Redação anterior

Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos.

Nova redação

Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.

Comentários

A nova redação visou dar um ar de imparcialidade ao assunto expressando atenção especial com a criança e não com os adotantes, sendo que a legislação atual impõe uma série de requisitos para que um casal seja apto à adoção, sendo ou não heterossexual, fato é que não há uma legislação específica que trata acerca de adoções para casais homossexuais, no entanto a redação anterior do programa de governo demonstrava uma intenção parcial acerca do assunto, para casais homossexuais.

  • Distribuição de cartilhas acerca da orientação sexual e novas formas de família

Redação anterior

Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.

Nova redação

Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.

Comentários

Na redação anterior o plano de governo de Marina defendia a implementação de material didático para ensinar aos alunos da rede pública acerca da orientação sexual diversa, ou seja, ensinar que outras orientações, além da heterossexualidade são normais, também seria viabilizado o ensino acerca da nova forma de família, que não é mais constituída necessariamente com casais heterossexuais. É o mesmo que dizer, o conceito tradicional de família, que tem como base um pai e uma mãe é ultrapassado, sendo aceitos novos conceitos, como uma família constituída de dois pais vivendo juntos como um casal, cuidando de seus filhos. A nova redação baniu a parte ” desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família”.

  • Garantir melhores serviços na rede pública de saúde para homossexuais

Redação anterior

Manter e ampliar os serviços já existentes [SUS], que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes.

Nova redação

Esse texto foi retirado da nova redação do Plano de Governo de Marina e beto.

Comentários

Para entender a redação do plano de governo anterior se faz necessário observarmos o projeto anterior ao em assunto, que abordou acerca de assistência da comunidade LGBT nos centros públicos de saúde. Segue: ” Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS.” Esse texto foi mantido na nova redação. Logo após essa proposta o programa anterior foi além e propôs “Manter e ampliar os serviços já existentes [SUS], que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes”, fato que criaria uma priorização de tratamento para a comunidade LGBT, sendo que o famigerado sistema público de saúde é sucateado e a grande massa sofre para ter acesso ao tratamento pelo SUS, a proposta anterior de Marina visava garantir que LGBT’s sejam melhor assistidos que os demais, sendo que visava “ampliar” os serviços já existentes para LGBT, enfatizando as filas que tem que passar para serem atendidos.

  • Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT

Redação anterior

Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

Nova redação

Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT

Comentários

Esse plano nacional de direitos humanos para a comunidade LGBT foi alvo de grandes protestos da ala conservadora no congresso e líderes religiosos por todo o país, por, segundo eles, promover uma distorção ao conceito tradicional de família, implantar mecanismos de indução à homossexualidade nas escolas entre outras implicações. O plano de governo anterior foi incisivo em afirmar que daria efetividade ao Plano, a nova redação é mais limitada e diz que o governo de Marina irá “considerar” o texto do Plano de Direitos Humanos LGBT e não mais dar efetividade ao inteiro teor do Plano.

Lembrando que só citamos os trechos que foram alterados na nova redação do Programa de Governo de Marina Silva e Beto Albuquerque. Para ter acesso ao programa na íntegra acesse http://marinasilva.org.br/programa/

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