Chega ao STF primeira ação pra legalizar o aborto amplamente

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Foto: BBC Brasil

Após ser protocolada, chega ao Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira ação sobre a legalização ampla do aborto, para qualquer gestação com até 12 semanas. O pedido de antecipação foi movido pelo PSOL, com assessoria técnica do instituto de bioética Anis.

Sendo um dos assuntos que mais movimenta e gera polêmicas no país, só permitido no Brasil a interrupção da gravidez em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto.

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Quem defende a ação, alega que com a proibição do aborto faz com que muitas mulheres procurem meios clandestinos e inseguros, podendo levar a sua própria morte. Já quem é contra, afirma que deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional. Sendo em maior quantidade no Congresso, por se tratar de religiosos e impedem a legalização do aborto ou mesmo aumentar sua restrição.

Para ser julgado com rapidez, dependerá do ministro sorteado para relatar a ação, podendo levar meses ou até anos.

 

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Fonte:

https://noticias.terra.com.br/brasil/chega-ao-stf-primeira-acao-que-pode-levar-a-ampla-legalizacao-do-aborto,479ceb8f6a2f82c854bbdcce9a61ee7f6tuuybfd.html

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39190495

 

 

 

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