Michel Temer prepara projeto de Lei que endurece prisão para corruptos

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Brazil's interim President Michel Temer looks on during a meeting with unionists at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, May 16, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente Michel Temer, depois de enviar ao Congresso uma PEC para congelamento de gastos públicos e mais rigidez na previdência, visando reorganizar a maior pirâmide financeira que existe no país – o próprio governo, agora, planeja um novo projeto, desta vez para forçar que presos por corrupção e outros crimes graves, permaneçam mais tempo atrás das grades.

Atualmente o sistema penal e processual penal brasileiro abre diversas brechas para que condenados passem muito pouco tempo na prisão, colaborando para a sensação de impunidade. Temer quer  que isso seja mudado, e para tanto Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena.

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